JULGAMENTO DO VENÂNCIO MONDLANE: BALTAZAR FARL, O TRIBUNAL SUPREMO DEVE TORNAR O JULGAMENTO PÚBLICO

VENÂNCIO MONDLANE DEVE SER CONDENADO? O QUE REALMENTE PRECISA SER PROVADO NO TRIBUNAL?

O investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), Baltazar Fael, e o jurista Sérgio Massinga participaram no programa Revista Nacional, da TV Sucesso, onde analisaram questões jurídicas e políticas relacionadas ao processo envolvendo Venâncio Mondlane, as mortes ocorridas durante as manifestações e as acusações que pesam sobre o político.

Baltazar Fael defendeu que as autoridades judiciárias devem investigar e provar quem praticou os atos criminosos, quem matou e quais foram as verdadeiras causas das mortes. Para o investigador, não se pode estabelecer automaticamente uma ligação entre os pronunciamentos de Venâncio Mondlane e os atos praticados no terreno sem que essa relação seja devidamente demonstrada no processo.

Fael também destacou a importância de um julgamento público e transparente, defendendo que os cidadãos moçambicanos devem acompanhar o trabalho do Tribunal Supremo, uma vez que a justiça é feita em nome do povo.

Por sua vez, o jurista Sérgio Massinga levantou questões sobre o chamado nexo de causalidade: se houve mortes, quem morreu, quando, como morreu, quem matou e, sobretudo, qual é a ligação entre esses acontecimentos e os atos atribuídos ao acusado?

Massinga também questionou como devem ser analisadas juridicamente as acusações de incitamento ao crime, apologia ao crime e terrorismo, ressaltando que é necessário identificar concretamente qual crime teria sido incitado e apresentar os elementos existentes no processo.

O jurista ainda chamou atenção para a necessidade de responsabilização de todos os envolvidos em eventuais crimes, incluindo agentes do Estado, defendendo que a aplicação da lei não deve ser seletiva.

Acusação não significa condenação. Segundo Sérgio Massinga, nesta fase existe um juízo de probabilidade, enquanto a certeza necessária para uma condenação só poderá resultar da apreciação das provas pelo tribunal.

Neste vídeo, acompanhe a análise de Baltazar Fael e Sérgio Massinga sobre justiça, provas, mortes, manifestações, responsabilidade criminal, terrorismo, incitamento ao crime e a necessidade de transparência no julgamento.

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