ANTÓNIO MUCHANGA: VENÂNCIO MONDLANE COMETEU TERRORISMO?

António Muchanga aborda as acusações e o enquadramento jurídico no "Caso Venâncio Mondlane", bem como a questão da legitimidade das manifestações e transações financeiras sob a legislação moçambicana.

​Destaques do Vídeo:

​Manifestações e Cobertura Jornalística: Discussão sobre a diferenciação entre manifestantes e profissionais de imprensa na cobertura de eventos públicos.

​Lei do Terrorismo (Artigo 11.º): Análise técnica do enquadramento dos crimes imputados e os critérios legais de aplicabilidade.

​Transações e Proveniência de Fundos: Esclarecimentos sobre os limites de justificação financeira (movimentações superiores a 250.000 MT) e a aplicação prática da lei no contexto de assistentes e apoiantes políticos.

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