O Sistema de Prazos em Moçambique

O Sistema de Prazos em Moçambique Origem do sistema de prazos Segundo DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA DA UEM (1988), a partir de 1530, os portugueses decidiram penetrar no vale do Zambeze e com este corolário, Tete e Sena são fundados em 1530 e Quelimane em 1544. Esta situação marca o encontro de padrões civilizacionais nesta região. Esta presença levou ao surgimento de instituições prazeiras cujas terras tinham sido compradas, conquistadas ou mesmo oferecidas pelas elites africanas locais. Portanto, as origens dos prazos encontram-se no continente africano, pois, há portugueses que a título individual ocupam lugares de destaque na sociedade africana devido aos laços de parentesco estabelecidos através do matrimónio e por desempenharem a função de mercadores e mercenários (Newitt, 1997:204). Para SENGULANE (2013:38) a origem dos prazos situa-se por volta do século XVI por acção dos mercadores e aventureiros portugueses que se tinham apropriado de várias extensões de terras com objectivo de controlar o escoamento do ouro, marfim e escravos. Economia dos prazos NEWITT (1997:210) considera que os portugueses ao instituírem o sistema de prazos pretendiam fomentar o assentamento de colonos e contribuir para o desenvolvimento económico da região. O regime do prazo era uma síntese de dois sistemas socioeconómicos onde o primeiro era aquele dos shona, cuja sociedade se dividia em uma oligarquia dirigente e camponeses produtores; e o segundo, que se sobrepunha ao precedente era o dos prazeiros, reinando como classe dominante sobre os chicunda. O chefe africano continuava a exercer as funções tradicionais, porém, sem deter, a partir de então, a autoridade absoluta, sendo que o prazeiro atribuía a si próprio o título de suserano. Nesse sentido, sua relação aparentava-se aquela existente entre o chefe e o subchefe no Império Mutapa. Aspectos socioculturais do sistema de prazos O sistema de prazos no Vale do Zambeze caracterizava-se por uma forte hibridização cultural, resultante do contacto entre portugueses e sociedades africanas. Formou-se uma sociedade afro-portuguesa, onde os prazeiros (senhores dos prazos), muitas vezes mestiços ou ligados por casamento às elites locais, assumiam o poder político e social. Do ponto de vista social, existia uma estrutura hierárquica composta por: • Uma elite dominante (prazeiros); • Populações africanas locais; • Escravos armados (chicunda), que desempenhavam funções militares e administrativas. Significado do sistema de prazos Para a população local: O sistema de prazos teve impactos profundos e, em muitos casos, negativos. As populações africanas passaram a: • Submeter-se à autoridade dos prazeiros; • Pagar tributos e fornecer mão-de-obra; • Perder parte da autonomia política tradicional. Apesar disso, algumas estruturas tradicionais foram mantidas, como a presença de chefes locais (mambos), embora com poder reduzido. Em certos casos, houve também integração cultural e novas oportunidades de alianças sociais. Para os portugueses: O sistema de prazos foi uma estratégia fundamental de ocupação e controlo territorial indireto. Permitiu: • Expandir a influência portuguesa no interior de Moçambique; • Controlar o comércio de ouro, marfim e escravos; • Reduzir custos administrativos, delegando o poder aos prazeiros. Além disso, contribuiu para o estabelecimento de uma elite colonial local que assegurava a defesa, administração e exploração económica da região. No entanto, com o tempo, os prazeiros ganharam grande autonomia, dificultando o controlo direto da Coroa portuguesa.