LEI MARIA DA PENHA: PENA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | DEFESA DO HOMEM

28/10/2026 · Criminalista Vinícius Vieira

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Por que isso é importante: a sua limitação em conhecer a abrangência do contexto do se compreende por crime de #violênciadoméstica, pode levá-lo a equívocos irreparáveis e ser tido como ignorante.

Você precisa saber que #violênciadoméstica não é sinônimo de agressão física. Aliás, essa é apenas uma das modalidades de crimes praticados nesse contexto.

Já ouvi muito: "mas eu nem agredi ela". Ora, a diferença entre você dar uma porrada em alguém, ou ameaçá-la, só reside na pena prevista em lei e na gravidade da ação, mas ambos são crimes. O mesmo pensamento deve ser dado nos casos de #violênciadoméstica.

Há muita discordância quanto à aplicação da Lei Maria da Penha e a interpretação dada pelo Poder Judiciário aos casos que chegaram para julgamento. Isso é indiscutível. Porém, sejamos (eu e você), coerentes, saiamos da ignorância e saibamos como se desenrolam essas causas, como se aplica a Lei e se dá a sua interpretação.

Juntos somos mais fortes para lutar por julgamentos justos e de acordo com a Constituição Federal.

Tem medida protetiva de urgência contra si ou um processo criminal por violência doméstica contra a mulher? Procure um advogado especialista na defesa do homem na Lei Maria da Penha.

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Vinícius Vieira
advogado especialista na defesa do homem na Lei Maria da Penha

Palavra-chave: boletim meteorológico moçambique

Comentários da comunidade

@renan220493 YouTube · 15/04/2025 · 👍 26

A lei ela da maior liberdade para as mulheres, já teve vários casos em jornais de tv, que a mulher se multilou e depois foi procurar a delegacia, prenderam o homem que estava trabalhando para botar o comer dentro de casa, e foi preso, depois de 2 anos que a justiça investigou o caso, soltaram o homem, que lei é essa?

@AmoPinscher.23 YouTube · 26/05/2025 · 👍 16

A Lei Maria da Penha( Lei nº 11.340/06) foi criada com o intuito de proteger a mulher contra a violência doméstica e familiar. No meu ponto de vista, a mesma lei que protege a mulher deveria criar dispositivos de proteção contra o homem também ou o Senado deveria criar uma lei específica para proteger os homens em caso de violência doméstica, pois a Constituição no artigo 5º, I, diz: ''Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta constituição''. Ou seja, os mesmos direitos que a mulher tem em relação a proteção , de acordo com a Constituição de 1988, os homens também têm esse direito. Existem mulheres que fazem coisas absurdas e ficam impunes, como ,por exemplo, quantos homens foram presos injustamente por causa de uma calúnia feita por uma mulher mal intencionada? São questões que devem virar pautas de debates nas câmaras dos Deputados, assim, o princípio da isonomia (igualdade) estaria sendo respeitado. Outro ponto que gostaria de enfatizar é sobre a questão da diminuição da violência contra o público feminino, a Lei Maria da Penha só piorou a situação, o maior exemplo disso são os noticiários de casos de violências e feminicídio que ocorrem diariamente em nosso país, vejo que a referida lei não tem muita efetividade na prática . Não estou defendendo a agressão ou violência contra a mulher, só queremos que as autoridades públicas analisassem esse tema que é tão importante para os homens em geral. Recentemente visualizei um vídeo no you tube sobre uma mulher que estava fazendo maior escândalo na rua dizendo que o seu parceiro estava lhe agredindo, a mulher gritava bem alto dizendo: socorro, socorro! Ainda bem que havia uma pessoa na rua gravando toda a cena pelo celular . A intenção da mulher era que o homem viesse apanhar na rua pela população e ir parar detrás das grades. Agora meus amigos, imagina se esse homem não tivesse como comprovar a calúnia que a mulher fez contra ele ? Isso é muito sério. Sou a favor da Lei Maria da Penha até em certo ponto, não na sua totalidade. Que esse tema venha repercutir e se tornar objeto de projeto Lei nas Câmaras dos Deputados Federais.

@rebervaldes9817 YouTube · 29/07/2025 · 👍 1

Eu trabalho numa cozinha, sou um estrangeiro como o da história. E só porque eu não queria ficar com aquela mulher, ela começou a mesma história que a Maria pelas minhas costas. Aliás, elas têm o mesmo nome. Acabei sendo prejudicado.

@RogerioSalvador-sm4cl YouTube · 14/10/2024 · 👍 12

Nós homens procuramos as delegacias de Polícia para denunciar nossas esposas e os escrivães de Polícia dizem que não vai dar nada e que quando chegar em casa ela estará mais calma. Te pergunto: E se ela me esfaquear ou me jogar água ou óleo quente na cara quando eu estiver dormindo? Gostaria de uma resposta. Obrigado