CONCURSO DE CRIMES - Concurso Material e Concurso Formal

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INTRODUÇÃO AO CONCURSO DE CRIMES

O Concurso de Crimes é um conceito essencial no Direito Penal, que se refere à situação em que uma pessoa comete mais de um crime ao mesmo tempo ou em momentos próximos.
O objetivo principal é determinar como a lei trata essas situações e como as penas são aplicadas.

CONCEITO DE CONCURSO DE CRIMES
Vamos ao ensinamento de Cleber Masson.
Concurso de crimes é o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações penais.
Pode haver, portanto, unidade ou pluralidade de condutas.
Sempre serão cometidas, contudo, duas ou mais infrações penais.

ESPÉCIES DE CONCURSO DE CRIMES
CONCURSO MATERIAL HETEROGÊNEO
CONCURSO FORMAL PRÓPRIO (OU PERFEITO)
CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO (OU IMPERFEITO)


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